Entidade vai distribuir panfletos para convocar a população para lutar contra proposta que tira poder do Ministério Público
A Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) mais uma vez entra na luta em defesa dos direitos individuais do cidadão. Dessa vez a entidade encabeça uma manifesta contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 37, que o Plenário da Câmara Federal deve votar dentro de alguns dias. O projeto, que vem sendo chamado de PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
O presidente da Aciu, José Celso Zolim, classificou a proposta como “indecorosa” e resolveu contribuir com o movimento “Brasil Contra a Impunidade”, disponibilizando materiais de divulgação de uma manifestação, marcada para acontecer na próxima sexta-feira (19), às 18h30, na Praça Miguel Rossafa. “Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros”, detalhou Zolim.
A manifestação é feita em parceria com a Mitra Diocesana de Umuarama e o Ministério Público do Paraná. Toda sociedade é convidada a participar desse ato, que tem também o apoio de diversas entidades representativas, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rotarys, Lojas Maçônicas, Lions, Sindicatos e associações. “Vale a pena destacar que em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda. Será que é isso que queremos para o Brasil”, questiona Zolim.
Serviço: “Brasil Contra a Impunidade” - Manifestação contra a PEC 37 – Data: 19/04/2013 – Hora: 18h30 – Local: Praça Miguel Rossafa.