O advogado Sandro Gregório da Silva, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, é o convidado da reunião da mensal da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama (ACIU) com os associados, que acontece nesta terça-feira, 30, a partir das 8 horas no auditório da entidade.
O coordenador do Procon/Umuarama vai falar aos empresários sobre as atividades do órgão, em especial sobre a fiscalização da propaganda de vitrine, recurso utilizado pelos lojistas para alavancar as vendas, mas que deve observar as exigências legais quanto à sua forma e conteúdo.
Segundo Sandro, que elogia "a iniciativa proativa da ACIU" em propor o encontro, Umuarama conta com lojas cujas vitrines se equiparam visualmente ás vitrines das lojas dos grandes centros, mas nem sempre a divulgação dos preços, prazos e condições estío de acordo com o que estabelece a legislação de proteção e defesa do consumidor.
O advogado diz ainda que a propaganda dos produtos nas vitrines, através de cartazes, cartazetes e etiquetas, deve ser feita de forma clara, informando o valor à vista e também o valor total em caso de venda parcelada, além da taxa de juros que está sendo praticada.
"Essas são informações que devem estar colocadas de forma clara, de fácil visualização e compreensão por parte do consumidor. O contrário disso é uma forma de indução que, além de ser uma prática ilegal, que dá origem a autuações, é também uma forma de concorrência desleal com aqueles estabelecimentos que divulgam seus produtos de maneira correta", diz o coordenador do Procon.
No encontro com os empresários, além de expor esta questío em detalhes e explicar a atuação da fiscalização, o coordenador do Procon diz que pretende "abrir o diálogo, ouvir as pessoas, esclarecer eventuais dúvidas e sugerir procedimentos preventivos por parte dos lojistas, para que os problemas possam ser evitados".
Sandro Gregório da Silva diz que a autuação "éo último recurso" do Procon, que não tem este objetivo. "O que nós buscamos é um entendimento, a compreensão por parte dos empresários da importância de tornar o respeito ao consumidor um diferencial para sua empresa, o que pode resultar em ganhos a partir da qualidade do atendimento", finaliza.
"É hora de participar"
O presidente da ACIU, Celso Zolim, diz que foi feita uma convocação ampla dos associados, "porque nós entendemos que esta é uma questío importante, especialmente para os lojistas".
Ainda segundo Zolim, "nosso objetivo enquanto representantes da classe empresarial, é proporcionar que nosso associados possam estar cada vez mais ao par das exigências, para que a gente possa cada vez mais profissionalizar o nosso comércio, fazendo do respeito ao consumidor e da qualidade do atendimento uma marca da nossa cidade, que é um centro regional de compras e tem muito ainda para crescer".
Por isso, diz o presidente, "a hora de participar é agora, fazendo o debate de forma franca com o Procon/Umuarama, que é visto por nós como um parceiro e não como uma ameaça à atividade empresarial".