Todo ano é a mesma coisa: mal o ano começa e uma tal Associação Comercial e Empresarial do Brasil (Aceb), supostamente sediada em São Paulo, começa a enviar boletos para empresários de quase todas as regiões do País, incluindo Umuarama, cobrando uma taxa denominada “Contribuição Associativa”, com valores que começam a partir de R$ 299,80. Desavisados, acabam pagando o documento sem reparar que é uma tentativa clara de golpe.
O pior, destaca Celso Zolim, presidente da Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama), é que depois de pago não há como receber o dinheiro de volta. “Trata-se de uma forma requintada e ardilosa de arrecadar dinheiro fácil. Com a correria do dia a dia, muitas vezes os empresários, administradores, financeiros e pessoas que trabalham com contas a pagar estão tão atarefados que acabam confundindo essa Aceb com a Aciu e pagam o boleto sem querer”, comenta.
A justificativa para que a Aceb até hoje aja livremente enviando boletos para os empresários está no fato de que no boleto dessa “Contribuição Associativa” consta um texto, em letras minúsculas em alguma parte do documento, dizendo ``pagamento facultativo, nos termos do artigo 5º, inciso XVII, XX e Artigo 8º da Constituição Federal´´. Na verdade é um argumento infundado, segundo o advogado Arlindo Vieira, assessor jurídico da Aciu. “Citar o Artigo 5º da Constituição para justificar a emissão de boletos enganosos é algo que não podemos permitir. Tudo bem que o inciso 17 deste artigo fala claramente que ¨é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar¨, mas não é uma alegação com fundamento”, alerta.
Vieira conta que no ano passado a Aciu já registrou um Boletim de Ocorrência contra a Aceb, mas que para que a denúncia se torne um processo criminal, é preciso que as pessoas que pagaram o boleto e não conseguiram ser ressarcidas se apresentem na 7ª Subdivisão Policial de Umuarama levando o boleto pago. “Vamos acionar o Ministério Público para descobrirmos, num primeiro momento, de que forma que essa Aceb consegue os dados das empresas recém-abertas. Vamos buscar a origem dos fatos para tentarmos coibir esse tipo de ação”, informou o advogado.
Sem informação
Ao acessar o site da Associação Comercial Empresarial do Brasil, no endereço www.aceb.org.br, pouca ou quase nenhuma informação verdadeira pode ser encontrada. Além de textos genéricos, que pretendem falar sobre empreendedorismo, há um número de telefone – (11) 2698-7711 – que nas poucas vezes em que é atendido, uma recepcionista se recusa a dar informações complementares e deixa claro que depois de pago o boleto, não há como haver devolução do dinheiro.
Não há informações também sobre o presidente da Aceb, identificado no site como Ildomar de Oliveira. Dizem ser dele um texto, com muitos erros de português e que não fala absolutamente nada sobre a entidade: “Não seja escravo de fórmulas e padrões ultrapassados. A todo instante tudo a sua volta reinventa-se, se tudo se transforma para adaptar-se e evoluir é natural que o mesma (sic) tenha que acontecer contigo. Não impeça este processo, siga o fluxo e imprima a sua marca e característica no tempo e espaço em que vive. Transforme a sua vida e a dos demais desde já. Afinal de contas, suas promessas contemplam a transformação da vida de todos a sua volta para melhor não é mesmo?”.