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DIREITO DO CONSUMIDOR

Juro zero não é custo zero, explica especialista

Além da taxa de juros, pode haver diversos encargos que incidem sobre a operação de crédito


Você provavelmente já deve ter visto promoções na venda de bens, como automóveis, em que a taxa de juros anunciada para o financiamento do bem é zero. Isso não significa, entretanto, que não existam outros custos relativos ao financiamento.

O fato é que além da taxa de juros, pode haver diversos encargos que incidem sobre a operação de crédito como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), tarifas e seguros cobrados do cliente, e que irão compor o chamado Custo Efetivo Total (CET).

Segundo o Banco Central do Brasil, esse custo “corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte”. Além disso, “deve ser informado pelas instituições financeiras e pelas sociedades de arrendamento mercantil antes da contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil e também em qualquer outro momento, a pedido do cliente."

Esses custos acabam por compor a operação de crédito, e por este motivo, juro zero não significa custo zero. Exemplificando:

Seja um financiamento no valor de R$ 50.000,00, a ser pago em 5 prestações mensais sem entrada, com juro zero, e uma tarifa de R$ 500,00 a ser paga no momento da contratação. Esse financiamento terá um CET de 0,34 % ao mês, devido à tarifa de R$ 500,00.

Além disso, há propagandas que não informam exatamente o CET, mas dizem que será “a partir de” certo percentual. Como nem todos sabem calcular qual o CET, é possível que estejam contratando uma operação de crédito cujo CET esteja bem acima da taxa inicial informada na propaganda.

Para maiores informações a respeito do CET e seu cálculo, veja a Resolução CMN 3.517, de 2007.


Matéria do jornalista Leandro Fin Nishim, publicada no site JusBrasil.