Empresas de todo o País, a partir de agora, deverão orientar funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.
A obrigatoriedade é prevista pela Lei 15.377/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário da União, na segunda-feira (6).
Em sintonia com a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), que representa 290 entidades do Estado, a Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) compartilha as informações com os associados.
As orientações devem estar em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde, visando a conscientização sobre tais doenças, bem como, ao acesso de serviços e diagnósticos.
A Faciap lembra que junto com os esclarecimentos devem ser repassadas informações sobre o direito à ausência justificada para realização de tais exames, quando necessário.
A Federação destaca que esta lei se trata, na verdade, de mais um movimento estatal para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da saúde preventiva, ampliando o alcance da informação por meio da participação ativa das empresas.
Essa diretriz já era sinalizada em normas de saúde e segurança do trabalho, como a NR-1, que estabelece disposições gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais e reforça a necessidade de uma atuação empresarial voltada à preservação da saúde do trabalhador em sentido amplo.
De acordo com a Faciap, as empresas, independente do porte, precisam cumprir a legislação e passam a assumir, de forma mais evidente, a função social, reconhecendo que sua atividade não deve contribuir apenas para geração de “lucro”, mas também para a promoção do bem-estar coletivo.
Nesse sentido, a federação esclarece que o cumprimento dessas obrigações não deve ser encarado apenas como mais um “ônus” para o empresário, mas também como uma oportunidade de fortalecimento da cultura organizacional, com foco na valorização da vida, da saúde e da dignidade dos trabalhadores.
Por fim, a Faciap ressalta que uma empresa “saudável” também se preocupa com a saúde dos seus colaboradores, e que quando um colaborador adoece, a organização toda sente.