As empresas associadas à Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) receberam comunicado na tarde de sexta-feira (28) alertando que bares, restaurantes, boates, hotéis e postos de gasolina serão algumas das empresas visitadas por equipes do Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. De acordo com Cilnei Zappelini, agente responsável pelo Fundo em Umuarama, o trabalho de fiscalização deve ser iniciado já na próxima semana e o tributo será cobrado de instituições de qualquer porte.
Criado em 1969, a Taxa de Segurança é devida por toda pessoa física ou jurídica que solicitar autorização de serviço público de segurança ou aquelas que praticarem atividades que necessitem da atividade do poder policial ou ainda quer for beneficiário direto do serviço de segurança pública. “Também as pessoas físicas, jurídicas ou entidades que promovam ou organizem quaisquer eventos públicos, esportivos, culturais e sociais, ainda que patrocinados por particulares”, especifica Zappelini.
O agente explica ainda que a Taxa de Segurança (TS) se destina à formação de receita para o Estado dotar a Polícia Civil de recursos para despesas correntes e para compra de equipamentos. “Vale destacar que o dinheiro da arrecadação é recolhido exclusivamente através de GRPRs, nos bancos credenciados e encaminhado ao Tesouro Geral do Estado a crédito do Funrespol, ou seja, jamais um agente da Polícia Civil vai pedir para receber a TS na hora, exigindo o pagamento imediato”, esclarece.
Para poder recolher a taxa devida, empresários, profissionais particulares ou quaisquer outros contribuintes devem procurar o escritório do Funrespol em Umuarama, que fica na avenida da Estação nº 2400 (no prédio do Instituto de Identificação, ao lado do IML). “Temos também um telefone direto para atendimento, que é o (44) 3639-6557. Quem tiver dúvida quanto ao fato gerador, sobre como contribuir e quem realmente está obrigado a contribuir com a TS, é só nos procurar de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h”, conclui Zappellini.
BOX
Saiba alguns ramos de atividade
que devem contribuir com a TS
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Venda de explosivos |
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Fliperama |
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Fotocopiadoras |
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Gás |
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Gelo |
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Guardiões, vigias e vigilantes |
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Hotéis |
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Inflamáveis de qualquer natureza |
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Instaladores de alarmes |
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Jogos |
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Locadoras de veículos |
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Oficinas de veículos |
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Academias de lutas |
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Pensões e similares |
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Postos de gasolina |
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Guinchos |
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Carros de alto-falantes |
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Associações recreativas e clubes |
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Bailes |
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Bocha, bolão, boliche |
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Boates |
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Chaveiros |
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Cinemas |
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Joalherias |
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Exames de psicotécnicos |
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Onde haja execução musical |
Fonte: SSP-PR