O Procon de Umuarama orienta comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços que todos os produtos expostos em vitrines devem ter o preço apresentado de forma correta aos consumidores. Medidas que dificultem a compreensão estão sujeitas a sanções administrativas e penas cabíveis.
A presidente da Aciu, Carla Frasquette, e o assessor jurídico, Felipe Espolador Scarpeta, se reuniram com a secretária de Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli, para tratar de recomendação administrativa que instrui todos os estabelecimentos comerciais acerca da obrigatoriedade de informação adequada e clara do preço dos produtos expostos.
A recomendação é amparada na Lei Federal 10.962/2004 e no Código de Defesa do Consumidor. Junto ao valor, o Procon esclarece ainda que devem constar informações sobre as condições de pagamentos que são aceitas, bandeiras de cartões de crédito ou débito e PIX.
“Contamos com a compreensão de todos os empresários que já tenham sido notificados para que façam as adequações necessárias dentro do prazo previsto. Para quem tem alguma dúvida, nosso setor jurídico está à disposição para esclarecimentos”, ressalta a presidente da Aciu, Carla Frasquette.
