Foi aprovado em sessão ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 3/2017, de autoria dos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que altera dispositivo da Lei nº 17.046/2012, legislação que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (Paraná Parcerias). Com a aprovação de um requerimento de dispensa de votação da redação final apresentado por um dos autores, deputado Fernando Scanavaca, a matéria segue agora para sanção do governador Beto Richa.
O texto, aprovado por 32 votos a favor e nove contra num primeiro turno, e 33 votos favoráveis e oito contrários na segunda votação, tem como objetivo adequar a legislação estadual à Lei federal nº 8.987/1995, derrubando as restrições de prazos para a transferência do controle da sociedade empresarial de propósito específico (SPE). A esperança de seus autores é que a medida venha permitir a solução do imbróglio jurídico envolvendo a empreiteira Odebrecht, vencedora da licitação para a duplicação da PR-323, ligando a região Noroeste do estado à Guaíra. As obras encontram-se atualmente paralisadas.
Antes de ser iniciada a votação, o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), comunicou que votariam não ao PL, alegando que eles não sabiam quais as consequências dessa alteração, afirmando que era preciso haver nova licitação. “O envolvimento da Odebrecht nesse processo faz com que fiquemos atentos. Não ouvi os argumentos do deputado Scanavaca na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por isso vamos votar não”, afirmou.
Imediatamente o deputado Fernando Scanavaca pediu a palavra para detalhar que precisava de todos os votos sim possíveis, pois tratava-se de um projeto de lei importante para todo o povo do Noroeste do Paraná. O parlamentar destacou ainda que o PL 3/2017 apenas antecipa uma ação que poderá ser feita em setembro deste ano. “De acordo com o projeto original nós vamos poder fazer a substituição do controle societário da concessionária vencedora desta PPP que vai duplicar a rodovia PR-323 no mês de setembro. O que estamos fazendo é apenas antecipar essa alteração, pois desta forma a obra pode ser retomada assim que novos consórcios apareçam”, argumentou.
Scanavaca comentou que o resultado da votação – 33 a favor e 8 contra – foi um feito muito bom e garantiu um passo importante em direção à duplicação da Rodovia da Morte, porém ele gostaria que os 54 deputados tivessem votado sim “em favor das vidas que serão preservadas” com essa obra (veja tabela nesta página). “Mas infelizmente tivemos 13 deputados que não quiseram se manifestar e oito que disseram não. Cada um deles deve ter sua razão para ter tomado essa atitude. Mas o importante é que estamos cada vez mais perto da realização desse sonho antigo e que tanto vai contribuir para que o Noroeste do Paraná cresça cada vez mais”, finalizou.
8 VOTARAM CONTRA
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Ademir Bier |
PMDB |
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Gilberto Ribeiro |
PRB |
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Márcio Pacheco |
PPL |
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Nereu Moura |
PMDB |
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Professor Lemos |
PT |
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Requião Filho |
PMDB |
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Tadeu Veneri |
PT |
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Tercílio Turini |
PPS |
13 NÃO QUISERAM VOTAR
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Ademar Traiano |
PSDB |
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Anibelli Neto |
PMDB |
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Bernardo Ribas Carli |
PSDB |
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Chico Brasileiro |
PSD |
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Claudio Palozi |
PSC |
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Evandro Araújo |
PSC |
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Luiz Carlos Martins |
PSD |
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Marcio Pauliki |
PDT |
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Mauro Moraes |
PSDB |
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Pedro Lupion |
DEM |
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Péricles de Mello |
PT |
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Plauto Miró |
DEM |
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Reichembach |
PSC |
VOTARAM SIM
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Adelino Ribeiro |
PSL |
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Alexandre Curi |
PSB |
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Alexandre Guimarães |
PSD |
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André Bueno |
PSDB |
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Cantora Mara Lima |
PSDB |
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Claudia Pereira |
PSC |
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Cobra Repórter |
PSD |
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Cristina Silvestri |
PPS |
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Dr. Batista |
PMN |
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Elio Rusch |
DEM |
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Evandro Junior |
PSDB |
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Felipe Francisquini |
SD |
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Fernando Scanavaca |
PDT |
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Francisco Buhrer |
PSDB |
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Gilson de Souza |
PSC |
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Guto Silva |
PSD |
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Hussein Bakri |
PSD |
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Jonas Guimarães |
PSB |
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Luiz Corti |
PSC |
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Luiz Claudio Romanelli |
PSB |
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Marcio Nunes |
PSD |
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Maria Victória |
PP |
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Missionário Ricardo |
DEM |
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Nelson Justus |
DEM |
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Nelson Luersen |
PDT |
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Ney Leprevost |
PSD |
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Pastor Edson Praczyk |
PRB |
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Paulo Litro |
PSDB |
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Rasca Rodrigues |
PV |
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Schiavinato |
PP |
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Stephanes Junior |
PSB |
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Tiago Amaral |
PSB |
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Tião Medeiros |
PTB |