Os contribuintes com imposto a pagar na Declaração Anual de Imposto de Renda podem direcionar uma pequena parte do tributo para auxiliar a manutenção de pelo menos 20 entidades assistenciais de Umuarama, assistidas pelo Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A opção pela destinação dos recursos (3% no caso de pessoa física e 1% para pessoa jurídica) pode ser feita antecipadamente ou no momento da declaração, por meio do campo ‘FIA’ (Fundo para Infância e Adolescência) no aplicativo da Receita Federal.
“O percentual é pequeno, mas se uma boa parte dos contribuintes optarem pela doação nós ajudaremos dezenas, centenas de crianças e adolescentes atendidos pelas entidades locais. O contribuinte pode escolher entre deixar uma parte do seu tributo aqui na cidade, e acompanhar os benefícios que essa ação possibilitará, ou deixar tudo para o governo federal”, apontou a secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura.
A aplicação dos recursos arrecadados com as doações do Imposto de Renda é dirigida e fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o que permite total transparência. “A entidade cadastrada faz a solicitação ao fundo e o pedido é avaliado em plenário. Havendo aprovação, o conselho encaminha a compra do produto ou contratação do serviço solicitado, por meio de tomada de preços, e só então libera os recursos”, explicou o presidente do conselho, Uilian Henrique da Silva.
O contribuinte pessoa física que utiliza a declaração completa tem ainda a possibilidade de doar um pouco mais do imposto devido em sua declaração. “Ele pode procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos (ao lado do Núcleo Regional de Educação, na Avenida Castelo Branco) e doar 3% por meio de boleto bancário. Ao realizar a declaração pelo aplicativo pode destinar mais 3% ao FIA, que também direcionará o percentual às entidades do município”, orientou Uilian. As informações sobre a doação são protegidas por sigilo fiscal pela Receita.
As entidades e serviços inscritos no CMDCA e habilitados a receber recursos do fundo atendem crianças e adolescentes nas mais diferentes áreas – como o Projeto Amor e Ação, da Assistência Social Lar Betel, as associações Casa da Paz, Abrigo Tia Lili, Assumu (surdos), Espro (ensino profissionalizante), Apadevi (deficientes visuais), Apae, Afsu (escolinhas de futsal), Associação Kumogakure Ryu Ninpo e Associação de Assistência ao Menor.
Ainda o projeto Vida e Solidariedade, Casa de Semiliberdade, Centro da Juventude, Centro de Apoio e Integração Bem Viver, CIEE, Creas, Programa Família Acolhedora e Escolinha de Treinamentos Esportivos da Smel. Outras entidades estão em processo de inscrição, como a AMA – Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama – e o Centro de Recuperação Viva com Deus.
Os interessados podem solicitar o boleto ou maiores informações pelo e-mail do conselho ([email protected]) ou pelo fone (44) 3906-1092. Outra opção é um depósito identificado na conta bancária do FMDCA na Caixa Econômica Federal, agência 3066, CC 248-5, operação 006. O CNPJ do fundo é 14.782.941/0001-39. Após o depósito, o contribuinte deve levar o comprovante para a Secretaria Executiva dos Conselhos e retirar o recibo de doação, que deverá ser entregue ao contador para informação na Declaração do Imposto de Renda.