Empresários de Umuarama e região denunciam uma empresa de São Paulo pelo envio de boletos bancários sem a solicitação de qualquer prestação de serviço ou especificação. O Sistema Nacional de Consultas Cadastrais (SNCC) encaminha correspondências para empresas de todos os portes e boletos de aproximadamente R$ 500.
Segundo apuração do portal Metrópoles, o cadastro do SNCC na Receita Federal mostra que a empresa pertence a dois sócios. No site Reclame Aqui, o SNCC possui uma avaliação ruim, considerada “não recomendada” pela maioria dos usuários que se sentiram prejudicados pelo modo de prospecção de clientes utilizado pela empresa.
Muitas das reclamações direcionadas ao SNCC questionam como foram obtidas as informações contendo nomes e endereços de empresas. O Procon considera que todo produto ofertado deve ser definido com a maior transparência possível.
O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura aos consumidores a plena ciência da exata extensão das obrigações assumidas perante o fornecedor. O envio do boleto configura uma cobrança indevida, pois não é precedida por serviço prestado ou contratado.
Para o empresário que só percebeu o golpe após saldar o boleto, a recomendação é tirar cópias do mesmo, do comprovante de pagamento e procurar uma delegacia para o registro do boletim de ocorrência. O mesmo vale para empresários que notarem de pronto o teor falso.