A Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Aciu) e a Melo Advogados Associados, escritório com décadas de atuação e com expertise em direito tributário, celebraram nesta semana convênio para impetração de mandados de segurança coletivos destinados à recuperação de eventuais créditos, como os referentes à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Plenário do STF definiu, em maio, a supressão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, tendo como marco referencial março de 2017. O ICMS não incluso é o destacado na nota fiscal. Segundo o advogado Virgilio Cesar Melo, mandados já impetrados pleiteiam a recuperação de montantes com retroação mais abrangente (a partir de 2002).
"Analisamos uma série de aspectos e não poderíamos deixar de disponibilizar aos associados a possibilidade de recuperar valores que podem ser empregados em investimentos, ampliação dos negócios ou novas contratações, por exemplo", destaca o presidente da Aciu, Orlando Luiz Santos.
A Melo conta com dezenas de experts em direito tributário e, além do Paraná, atua em estados como Santa Catarina e São Paulo. "Os empresários que aderirem, após meticulosa avaliação, terão uma consultoria personalizada e detalhada, inclusive com visitas regulares da advogada designada para a região, Walkyria Canhetti", complementa Santos.
Na avaliação de Virgilio, sócio-presidente da Melo Advogados, a Aciu demonstra estar em sintonia com as tendências, fazendo jus à representatividade histórica. A recuperação de créditos tributários retroativos é um direito acessível. Os interessados podem obter mais detalhes ligando para 3621-6700.
