Desde a aprovação da Lei 123, em 2006, micros e pequenas empresas têm várias vantagens ao participar de licitações e processos de compras públicas. De lá para cá o governo tem aperfeiçoado o regime de tratamento das PMEs, oferecendo ainda mais boas oportunidades para que elas possam fornecer produtos e serviços para órgãos públicos, entidades, instituições e associações diversas. O grande problema é que os pequenos empresários não comparecem a licitações e muitas vezes nem respondem aos pedidos de orçamento.
Para aproximar pequenos empresários de entes públicos, o Sebrae realizou na manhã desta sexta-feira (20) a 2ª edição do Encontro Territorial de Oportunidades para as Micros e Pequenas Empresas nas Compras Públicas, que contou com a participação de representantes das prefeituras de Umuarama, Icaraíma, Pérola e Altônia, além de 18 órgãos como Seab, Cisa, IFPR e Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama), que coordena o Escritório de Licitações de Umuarama.
Adriano Pereira, consultor regional do Sebrae e anfitrião do evento, destacou que só em Umuarama as entidades gastam R$ 500 milhões por ano e, quando analisadas as verbas de prefeituras da região da Amerios, esse valor ultrapassa os R$ 700 milhões/ano. “Em Umuarama conseguimos cravar um bom número de participações de micros e pequenas empresas como vencedoras de processos licitatórios, algo em torno de 56 a 60%, bem acima do índice nacional, que gira em torno de 30%. Mas mesmo assim podemos melhorar ainda mais se os empresários ficarem atentos às oportunidades”, afirmou.
SEM MEDO
Andréa Silamã, coordenadora do setor de compras do Cisa-Amerios (Consórcio Intermunicipal de Saúde), relatou que encontra bastante dificuldade em realizar compras em empresas de Umuarama. Segundo ela, os empresários “parecem ter medo de vender para entidades”. “Nós enviamos pedido de orçamento para as empresas e a maioria sequer responde ao e-mail. Então nós ligamos, entramos em contato e mesmo assim muitos dizem ‘não tenho interesse em participar de licitação’. É decepcionante”, comentou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pérola, Giovane Schneider, também relatou que encontra dificuldade em realizar compras de empresas locais. “Muitos empresários acreditam que órgãos públicos sejam maus pagadores, mas não pensam que a Lei de Responsabilidade Fiscal simplesmente não permite que um pagamento não seja feito. Foi-se o tempo em que certas prefeituras não cumpriam suas obrigações contratadas. Quem sai perdendo é o próprio município, que deixa de ter dinheiro circulando”, lamentou.
José Alberto Salvatore, consultor do Sebrae apresentou vários dados sobre licitações e a importância da participação de micros e pequenas empresas nesses processos. Ele observou que muitos empresários se deixam levar por pessoas e comentários negativos. “Há muita gente que desestimula os empresários a participarem dessas concorrências, mas isso preciso acabar. É preciso perder esse preconceito e medo infundados, pois, desta maneira, as empresas vão crescer e fazer com que a cidade e a região toda cresça”, pontuou.
Empresas interessadas em participar de pregões, licitações e toda forma de compras públicas, podem procurar a Aciu para receberem informações sobre os processos. “Todos os dias encaminhamos a nossos associados todos os editais abertos em Umuarama, tudo separado por ramo de atividade. Quem tiver qualquer dúvida pode nos procurar”, diz a advogada Solange Ryszka, do Escritório de Licitações da Aciu, informando que o número para contato é o (44) 3621-6700.