Dentro de um ano exatamente, todas as empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas e microempreendedores individuais (MEIs), deverão aderir ao e-Social, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo Governo Federal. O tema, bastante atual, foi abordado pelo engenheiro de segurança do trabalho Pablo Copceski durante a reunião mensal de associados Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) realizada na última quarta-feira (29).
O
engenheiro adiantou que não há como fugir da responsabilidade de
ingressar no e-Social. “O objetivo do governo é centralizar
informações importantes sobre cada trabalhador brasileiro. E todo
aquele que contratar um prestador de serviço (funcionário) terá de
enviar as informações exigidas, cadastrando diretamente na base do
sistema, que reunirá dados para o Ministério do Trabalho,
Previdência Social, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica
Federal”, explica.
Assim
como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com
os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do
segundo grupo se dará de forma escalonada, dessa forma, os
empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.
“Precisarão incluir na plataforma, informações relativas a seus
trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões,
afastamentos e demissões, por exemplo. Mas também sobre as Normas
Regulamentadoras, que existem desde 1978 e abordam temas como
ambiente de Trabalho, acidente de trabalho, monitoramento da saúde
do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional,
fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados
e outras anotações”, especifica o palestrante.
Pablo Copceski chama a atenção para os documentos que as empresas terão de disponibilizar para fiscalização já a partir de 2020. com o objetivo de atender a legislação. “PCMSO (NR07), PPRA (NR09), AET (NR17), LTCAT (Previdenciário) e LIP (Insalubridade). Em alguns casos, de acordo com a atividade, pode ser necessário um número maior de documentos, todos eles produzidos profissionais autorizados e empresas especializadas e registradas no Crea”, alerta, acrescentando que as multas pela falta desses documentos chegam facilmente a R$ 10 mil.
Serviço – “e-Social para Empresas” – Dicas e esclarecimentos para associados Aciu com o engenheiro Pablo Copceski – Interclínicas – [email protected] – (44) 3622-3714 – Whatsapp: (44) 99996-9442.