O prefeito Celso Pozzobom anunciou na tarde desta quinta-feira (19), o decreto nº 063/2020, que declara situação de emergência em Umuarama e dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Entre as principais determinações, o decreto restringe o atendimento ao público na Prefeitura, que será feito mediante agendamento com a secretaria pretendida, e determina o fechamento do comércio local, da indústria e setor de serviços pelo prazo de sete dias a partir desta sexta-feira (20), data da publicação no diário oficial do município, exceto nos casos de fornecimento de insumos essenciais e de primeira necessidade.
Estão fora desta determinação as farmácias, mercados, mercearias, postos de combustível, fornecedores de água potável, gás de cozinha e serviços funerários.
Estão cancelados eventos sociais, religiosos e culturais que possam causar aglomerações e proibidas, a partir de segunda (23), as feiras nos espaços públicos como a Feira do Produtor, Faísca e feiras livres, ficando autorizada a comercialização dos produtos por sistema de entrega em domicílio ou outro meio que não implique em aglomeração. A fiscalização do cumprimento do decreto terá o apoio da Guarda Municipal e das polícias Militar e Civil.
“Imaginamos que o vírus pode chegar a Umuarama em algum momento, pois ele já está presente em vários países e Estados brasileiros, e adotamos estas medidas antes que a situação se torne ainda mais séria. Temos alguns casos suspeitos e nenhum confirmado, ainda, e esperamos não chegar a este ponto, por isso pedimos cautela e atenção às recomendações por parte da sociedade, tanto do comércio quanto das pessoas, que devem ficar o máximo possível em suas casas”, explicou o prefeito.
As medidas foram definidas após discussões com a área de saúde, setor empresarial, médicos, representantes de hospitais, transporte coletivo urbano e rodoviário e todas as secretarias municipais. “Não estamos nos omitindo, apenas adotando cautela. As decisões levam em conta orientações da Organização Mundial de Saúde, a Lei Federal nº 13.979 – que dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional –, portaria do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual nº 4.230, sobre as medidas para enfrentamento da emergência”, explicou Pozzobom.
“O momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas urgentes e necessárias à prevenção da doença e diminuição dos riscos e danos à saúde pública”, continuou o prefeito. O decreto tem validade de sete dias, porém pode ser alterado ou prorrogado conforme a evolução do quadro de saúde no município.
"A Associação Comercial já havia enviado ofício sugerindo a inclusão da suspensão temporária das atividades comerciais no decreto municipal, o que acabou sendo acatado pelo Executivo", destaca o presidente da Aciu, Orlando Luiz Santos.
"A entidade já vinha orientando os empresários a respeito, e a partir de segunda (23) deixará de prestar o atendimento presencial temporariamente. O momento exige a colaboração de todos", avalia.
Os órgãos de saúde reforçam a recomendação aos idosos, para permanecer em casa e evitar o contato com as crianças, especialmente.
Complemento
Outros dois decretos serão publicados nesta sexta-feira (20), tratando de medidas nas áreas de Educação – suspendendo todas as atividades escolares, programas e atendimentos do setor – e de Saúde, estabelecendo protocolos e medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus.